O relator sublinha que, numa situação em que a Comunidade tem autoridade legislativa, seria adequado que um órgão como o Conselho ou o Parlamento aprovasse um acto legislativo, tendo em conta os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Zpravodaj zdůrazňuje, že v situaci, v níž má Komise zákonodárné pravomoci, by bylo vhodné, aby orgány jako Rada nebo Parlament přijaly akt, přičemž zohlední zásady subsidiarity a proporcionality.