Este regulamento estabelece que "a partir de 1 de Janeiro de 2008, é obrigatória para todos os animais a identificação electrónica de acordo com as orientações referidas no n.º 1".
Toto nařízení předepisuje, že s platností od 1. ledna 2008 "je elektronická identifikace v souladu s hlavními směry uvedenými v odstavci 1 [...] povinná pro všechna zvířata".