O instrumento comunitário que regulamenta esta matéria é o Regulamento 850/98, que entrou em vigor a 1 de Janeiro do corrente ano. É óbvio que terá de ser adaptado periodicamente à luz da evolução dos conhecimentos científicos e de novos dados mais fiáveis.
Den regulerende forordning, nr. 850/98, trådte i kraft den 1. januar i år, men det er indlysende, at den skal tilpasses regelmæssigt for at inddrage nye oplysninger og nye videnskabelige landvindinger.